O texto de lei em momento algum contribui para melhor regulação da internet, não há incentivo ao investimento, nem inclusão digital, segurança ou inovação. É um verdadeiro desserviço ao pais e coloca na mão das pessoas erradas informação e controle que só deveriam caber a policia.
A lei parece escrita por pessoas sem o menor entendimento da internet tentando agradar a bancos, gravadoras e estudios, criminalizando, desproporcinalmente, atividades mal definidas misturando crimes junto com diversas outras atividades comuns.
Sem falar na falta do que realmente interessa a todos como garantia de neutralidade na rede. Isso sim que é importante.
Sugiro que se faça uma revisão completa no texto ou se comece um novo projeto do zero. A maioria dos crimes cometidos na internet já estão previstos nas leis atuais. Pedofili, pirataria, invesão de privacidade, calunia, nada disso precisa de mais legislação muito menos de agravamento pelo simples fato de usar-se a internet.
Se a policia precisa de mais ferramentas de atuação e acredito que precisa, isso sim deveria ser discutido, a mesma lei de escutas telefonicas pode ser aplicada na internet. Aos provedores e concecionarios de serviço cabe apenas indicar as linhas e conexoes fisicas usadas pelo investigado. Profissionais qualificados que deveriam ser contratado em numero suficiente dentro da policia poderiam colocar escutas nessas linhas e ai sim registrar evidencias de crimes cometidos na internet.
Não há valor no suposto registro de acesso na mão dos provedores. Esse registro só serviria para incriminar pessoas inocentes, que tiverem suas maquinas invadidas e usadas para fim maliciosos e coloca informações sigilosas na mão de empresa pouco confiáveis e sem condições de garantir sua segurança. É o mesmo que pedir para o carteiro copiar todas as cartas enviadas caso alguem mande uma carta bomba ou ameaça.
Nada alem do que já existe hoje (registro do IP de cada cliente do provedor) é necessario ou útil e constitui apenas mais risco.
Mais uma vez vejo a camera e o senado brasileiro aprovar lei sem o menor embasamento tecnico ou debate sobre as reais necessidades da sociadade. A exemplo da falida lei que obrigava a existencia de kits medicos nos carros.
